O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (22), pela anulação da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025-26. A decisão atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, a decisão também ordena aos deputados a realização de uma nova votação para a Mesa Diretora, com data a ser definida pelos parlamentares, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, de acordo com o regimento interno da Alepe, antes de sua alteração.

A PGR encaminhou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, após a Resolução 1.936/2023 da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que garantiu a reeleição antecipada de Álvaro Porto, alterando dispositivo da constituição estadual. Porto foi reconduzido ao cargo para o biênio 2025/26 por meio de uma eleição realizada ainda em novembro de 2023.