Segundo o governador, a orientação de mandar um Projeto de Lei estadual, para que só então seja cumprida a legislação federal, foi uma orientação da Procuradoria-Geral do Estado.

07 de julho de 2022

por Fabiano Santos

Após o pedido de vista da oposição, na manhã desta quarta-feira (6), durante a comissão especial que trata da Proposta de Emenda Constitucional 15, a PEC dos Benefícios, a base do governo na Câmara dos Deputados garantiu que o texto será votado na quinta-feira (7), tanto na comissão quanto no Plenário da Casa.

Segundo interlocutores do Planalto, a pauta é prioridade máxima do governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estaria disposto até mesmo a derrubar outras pautas do dia para votar a proposta. Por outro lado, integrantes da oposição questionam a forma como o governo quer avançar a PEC, e dizem que não houve espaço para ouvir sugestões de emendas de mais deputados.

Uma das estratégias usadas pela oposição é usar eventuais obstáculos no regimento interno para frear o avanço do governo com a pauta. Segundo um dos líderes da oposição na Câmara, o governo não apresentou estudos de impactos fiscais na PEC. Isso pode abrir precedente para utilização do artigo 114 da emenda constitucional 95. A partir disso, o governo teria de apresentar os impactos fiscais da PEC dos Benefícios em até 20 dias.

Apesar da tentativa de obstruir, ou de pelo menos atrasar o avanço da PEC, a oposição deve votar a favor do texto, devido a situação de crise econômica vivida no Brasil.

Por: Correio Braziliense