O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito para investigar o aumento salarial do prefeito e de vereadores de Itaíba, no Agreste do Estado, definidos pela Resolução Nº 03/2024 da Câmara Municipal do município. A portaria da instituição jurídica questiona, também, a manutenção do pagamento de “verba de representação” ao presidente da Câmara Municipal, prática que contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o órgão.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30), a investigação tem como base um procedimento preparatório, que mostrou “possíveis irregularidades na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”. Além disso, segundo o STF, é inconstitucional a verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal.

Na portaria, publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (30), a investigação tem como base um procedimento preparatório, que mostrou “possíveis irregularidades na fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”. Além disso, segundo o STF, é inconstitucional a verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal.

Por isso, o MPPE decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, com objetivo de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pela Câmara. “O sobrestamento do presente Inquérito Civil até 4 de setembro de 2025, a fim de aguardar a adoção, pela Câmara Municipal de Itaíba, das providências normativas indicadas”, afirma a portaria.