por Fabiano Santos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, classificou como “um retrocesso”, a decisão da Polícia Civil de Pernambuco de proibir que as vítimas de roubos registrem os boletins de ocorrência pela internet.
“Não permitir o registro de queixas pela internet é um retrocesso. A suspensão desse serviço é preocupante porque limita o exercício da cidadania levando em conta que o cidadão se vê obrigado a procurar uma delegacia presencialmente ao mesmo tempo em que se verifica que grande parte das delegacias estão fechadas à noite e nos fins de semana”, declarou.
“É fundamental que cidadãos e cidadãs tenham garantidos os devidos acessos às delegacias sempre que necessário, independente do dia ou horário. E é também importantíssimo que o acesso digital seja garantido”, disse.
Sem qualquer aviso prévio à população, foram excluídos do site da Delegacia Interativa (sds.pe.gov.br), no começo de maio, os seguintes campos: “roubo a transeunte”; “roubo a em residências”; “roubo em estabelecimentos comerciais ou de serviços”; “roubos a outras instituições financeiras”; “outros roubos”. Apenas o campo de roubo a bancos permanece disponível.
A coluna Segurança apurou que 4.851 queixas virtuais de roubos a transeuntes (quando a vítima está andando pela rua e sofre a abordagem criminosa) foram somadas pela polícia entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano. O alto número aponta para a consolidação do serviço.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Rafael Cavalcanti, criticou a medida, que foi tomada em meio ao aumento dos roubos nos últimos meses.
“É uma situação lastimável diminuir o acesso à população para registro do boletim de ocorrência sob o argumento frágil de que as pessoas não sabem, não conseguem fazer pela internet, e precisam procurar uma delegacia. Você diminui o acesso ao serviço público”, afirmou.
“Muitas vezes, essas pessoas vão acabar não procurando essas delegacias e os casos vão ser subnotificados. Vai parecer que a criminalidade está menor. Espero que esse não seja o intuito. A gente tem é que ampliar e dar mais condições à população para saber utilizar a ferramenta para que a gente possa expandi-la”, completou o presidente da entidade.
A assessoria da Polícia Civil de Pernambuco alegou que a medida foi tomada porque “os boletins de ocorrência registrados pela Internet especificamente referentes a roubos possuíam informações insuficientes para o início de uma investigação formal”.
Disse também que o objetivo da medida “é robustecer as investigações com informações e evidências que contribuam melhor para a elucidação do crime, o que não vinha acontecendo com relação a essa modalidade no campo virtual. Ao comparecer à delegacia mais próxima, o cidadão possibilita o fornecimento de mais elementos para a instrução do inquérito policial e identificação dos autores do crime de roubo”.
Policiais civis, ouvidos em reserva pela coluna, relataram que muitas vítimas de roubos continuam registrando as queixas pela internet, mas, sem entender a diferença, estão escolhendo o campo de “furto”. Por causa do erro, esses boletins estão sendo descartados e os casos não serão investigados – mas as pessoas não estão sendo avisadas do problema.
Diferentemente do roubo, o crime de furto ocorre quando o bem é subtraído sem que haja violência ou grave ameaça à vítima. Na maioria das vezes, sequer o dono vê o momento em que o pertence é levado pelo assaltante.
“A Polícia Civil diz que a população não sabe preencher os registros pela internet e que presencialmente as diligências serão melhores. Mas, a título de informação, o registro do boletim é para fins de formalizar um fato. As diligências é que aprofundam tudo. A oitiva (depoimento) da vítima é que detalha a ação, não o BO”, afirmou um policial civil, que preferiu não se identificar.
A deputada estadual Gleide Ângelo, que integra a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, também criticou a decisão da Polícia Civil e questionou se a medida não foi aplicada para que as queixas de roubos caiam no Estado.
“Farei hoje (segunda-feira) um pedido de explicação cobrando o retorno urgente do registro de crime de roubo pela internet, afinal essa justificativa dada é sem nenhuma razoabilidade”, afirmou.
Sem o serviço virtual, as vítimas devem procurar a delegacia mais próxima. O problema é que a maioria só está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Há municípios, inclusive, que não contam com unidade policial funcionando à noite e nos fins de semana.
