Com o objetivo de auxiliar endividados a regularizarem a situação financeira, Pernambuco recebe até o dia 11 de agosto o Renegocia!, mutirão nacional de negociação de dívidas realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
No estado, o atendimento aos consumidores será realizado no Procon, que aderiu ao mutirão nacional. O serviço está disponível nas unidades do órgão de defesa do consumidor de segunda a sexta-feira. Na unidade da Rua Floriano Peixoto, no bairro Santo Antônio, o atendimento ocorre das 8h às 17h. Já na sede do Procon Recife, localizada na rua Porto Carreiro, no bairro da Boa Vista, o atendimento será das 8h às 13h. Enquanto nas unidades do Compaz o atendimento acontece de terça a sexta-feira, também das 8h às 13h.
“O Procon-PE entende como de extrema importância essa participação no programa Renegocia!. É uma oportunidade de as pessoas poderem negociar ou renegociar as suas dívidas. A gente oportuniza o cidadão, a cidadã a tentar se restabelecer no mercado, a voltar a equilibrar as contas e trazer uma maior tranquilidade para dentro de casa também”, explicou Hugo Souza, gerente geral do Procon -PE.
Um dos principais enfoques desse mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o Decreto 11.567/2023, que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, que é a quantia de renda que fica protegida por lei em casos de superendividamento.
O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência. Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, que chega ao Recife nesta quinta-feira (27).
Para além do mutirão, a Senacon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. Ela busca incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.
por Fabiano Santos
