O Prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes, o popular Quebra Santo, deve exonerar, no prazo de 10 dias, o sobrinho do cargo de Procurador Municipal, conforme a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expedida por meio da Promotoria de Justiça local, após verificar que o Gestor havia nomeado irregularmente um parente para o cargo.

O MPPE também recomendou ao sobrinho do Prefeito que, no mesmo prazo, caso não seja afastado, requeira a sua exoneração, sob pena de responder, assim como o Administrador Municipal, por improbidade administrativa.

A Recomendação destaca que a nomeação do sobrinho do Prefeito pode violar a Súmula Vinculante Nº. 13, que proíbe a nomeação de parentes em cargos de confiança na administração pública. Considerando a excepcionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em cargos políticos, a Promotoria avaliou que o cargo de Procurador Jurídico, ao qual o parente do Gestor Municipal foi designado, possui características predominantemente administrativas, não se enquadrando na exceção.

A Promotoria de Justiça de Lagoa do Ouro estabeleceu um prazo também de 10 dias para que o Município informe acerca do atendimento à recomendação do MPPE. A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Stanley Araújo Corrêa, foi publicada integralmente na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 14.

Informações de Carlos Eugênio