O Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil (Lei 18.326/2023) foi sancionado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, no dia 6 de outubro, mas o decreto com os critérios, metodologias e prazos definidos para seleção dos municípios ainda não foi publicado.

O objetivo do programa é auxiliar financeiramente os municípios contemplados com novos estabelecimentos destinados à ampliação da rede pública de educação infantil. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Executivo estadual, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas.

Isso significa que o Estado vai transferir recursos ao longo de 12 meses após a abertura das novas creches (para a faixa etária de 0 a 3 anos) ou pré-escolas (para crianças de 4 e 5 anos) pelas prefeituras. Ou até as matrículas serem custeadas pelo Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Vale lembrar que uma das grandes promessas de campanha da governadora Raquel Lyra, foi a garantia da oferta de 60 mil vagas em creches. Além disso, um dos principais pontos destacados no Juntos pela Educação é o regime de colaboração entre o Estado e os municípios.

O decreto ainda não tem previsão de quando será publicado, mas após a seleção dos municípios e assinatura do convênio, é vedado a desistência do programa sem a execução total ou parcial das obrigações assumidas.

Também é proibido a utilização dos recursos para outras finalidades. Por fim, os gestores municipais devem apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos pelo Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil conforme metodologia e prazos especificados em instrução normativa conjunta a ser expedida pela Secretaria de Educação e Esportes e Secretaria da Fazenda.

“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, declarou Raquel Lyra ao sancionar o programa.

TRANSPORTE ESCOLAR

Outra iniciativa do Juntos pela Educação é com relação ao transporte escolar. O Governo do Estado anunciou, inicialmente, que até 2025 seriam adquiridos 500 novos ônibus para integrar a frota escolar, que atende principalmente os estudantes da zona rural do Estado.

No lançamento do programa no dia 2 de junho,  em cerimônia realizada na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, o Governo informou que 180 veículos haviam sido adquiridos e 85 já tinham sido entregues. Os ônibus, que possuem acessibilidade para transporta estudantes com deficiência, foram apresentados a imprensa no pátio da Arena.

No mês seguinte, no dia 3 de julho, a governadora Raquel Lyra fez a entrega de 101 novos ônibus escolares a 74 municípios, em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. A iniciativa fez parte da reformulação do Programa Estadual do Transporte Escolar. Na ocasião, a governadora confirmou que a meta dos 500 ônibus escolares seria dobrada.

Já no dia 11 de outubro, durante a visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) 2, em evento realizado na Arena de Pernambuco, a equipe do JC constatou que havia um grande número de ônibus escolares no estacionamento do local.