A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária com prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado. O encontro aconteceu na sede da entidade, no Recife, e teve como foco o fortalecimento das administrações municipais por meio do debate de pautas prioritárias e da apresentação de novas ferramentas de apoio à gestão.

A secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o funcionamento do Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE), destacando também a atuação da Escola de Controle Interno, voltada à capacitação de servidores públicos municipais.

Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou o funcionamento da plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância da adaptação dos municípios ao novo sistema. Segundo ele, a medida é essencial para a redução do chamado “Custo Brasil”.

Brasília
O consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, fez uma apresentação sobre as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente os entes municipais. Entre elas, estão a PEC 66, que trata do novo parcelamento previdenciário e de precatórios; o PLP 141/2024, que regulamenta os gastos com terceirizações; além da proposta de aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alterações no imposto de renda e os pisos salariais das áreas de limpeza urbana e da educação básica — todos ainda sem fonte de custeio definida.

Programas
A coordenadora regional do Unicef, Immaculada Pietro, apresentou o panorama do Selo Unicef em Pernambuco, que já conta com a participação de 138 municípios. Ela reforçou que o prazo de adesão à iniciativa permanece aberto até o dia 23 de julho.