A votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, para o piso salarial da enfermagem, foi realizada nesta quinta-feira (15), aprovando a matéria na Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, o placar foi de 423 deputados a favor da proposta do piso salarial da enfermagem, contra 13 desfavoráveis. Já em segundo turno, foram contabilizados 413 votos favoráveis.

O relator do Impacto Financeiro, Alexandre Padilha (PT-SP), parabenizou a enfermagem pela conquista que se aproxima cada vez mais da aplicação plena do piso salarial da enfermagem.

“Vocês que ajudaram tecnicamente no relatório que nós fizemos e vocês que conseguiram politicamente a aprovação dessa PEC aqui”, declarou o relator.

“O presidente Lula já disse, o piso da enfermagem é lei, se Bolsonaro não quis cumprir, não quis viabilizar, ele [Lula] que vai viabilizar”, garantiu Padilha.

QUAL O PRÓXIMO PASSO PARA GARANTIR A PEC DO PISO?

Após aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta do piso salarial da enfermagem foi encaminhada paro o Senado Federal para depois ser promulgada no Congresso Nacional.

Com esses passos concluídos, será solicitada uma nova audiência com o ministro Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro, para garantir que a liminar seja derrubada.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem

A PEC nº 27 de 2022 busca criar uma nova fonte de financiamento para que o piso salarial da enfermagem possa ser aplicado na folha de pagamento das categorias beneficiadas pela lei.

Os profissionais que teriam um aumento no seu salário base com a viabilização do decreto são enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.