A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto de lei que concede pensão especial vitalícia e R$ 50 mil em indenização por danos morais para pessoas com deficiências permanentes decorrentes de microcefalia associada ao Zika vírus. O pagamento mensal equivale ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no valor de R$ 7.786,02, e será isento de Imposto de Renda.
Para se tornar Lei, o PL 6064/23, com substitutivo do deputado federal pernambucano Lula da Fonte (PP), aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, para a presidente da União Mães de Anjos em Pernambuco e vice-presidente nacional do UniZika, Germana Soares, a decisão do Legislativo já é uma conquista.
Relator do projeto na Câmara, o deputado Lula da Fonte celebrou a vitória no plenário. “Trabalhei para assegurar a viabilidade e justiça social dessa proposta, que representa um alívio para quem enfrenta tantos desafios. Essa não é apenas uma luta dessas mães e familiares, é de todos nós”, afirmou.
A pensão será paga como abono a título de 13º salário, podendo acumular com outros benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para receber a pensão, o beneficiário deve apresentar laudo da junta médica pública ou privada responsável pelo seu acompanhamento.
Além da pensão e da indenização, o projeto também amplia em 60 dias o salário maternidade e a licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia associada ao vírus Zika. O mesmo vale para adoção ou guarda judicial. A licença-paternidade de cinco dias prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estendida para 20 dias.
por Fabiano Santos
