O pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra (PSD) foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), nesta quinta-feira (5). A informação foi divulgada por meio de nota à imprensa.

O documento esclarece que a medida obedece a um parecer da Procuradoria Geral da Casa, que indicou a ausência de pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade, conforme exigem a Constituição e a Lei nº 1.079/1950.

“Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, diz um trecho da nota divulgada pela Alepe. 

A Alepe informou também que o arquivamento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), disse ter recebido a notícia com tranquilidade e reforçou a avaliação de que não há amparo jurídico para a abertura do processo de impedimento.

“Tenho confiança em todos os atos do governo Raquel Lyra e principalmente tenho a confiança na governadora Raquel Lyra, pelo histórico da sua vida pública, pela sua conduta ilibada e pela transparência com que ela administra Pernambuco”, disse a parlamentar.