quarta-feira, 21 de jun de 2023
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) anunciou para o final da manhã desta quarta-feira a divulgação dos resultados do que denominou “Operação de Intervenção Tática Arcanjo”, no Edifício São Rafael, na Rua do Hospício, onde estariam funcionando vários laboratórios clandestinos de fabricação de lentes para óculos. Realizada ontem, a operação contou com policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon), coordenados pelo delegado Hilton Lira, com apoio de agentes de diversas delegacias, terminando com a interdição de 28 estabelecimentos.
Segundo informações preliminares da PCPE, além da interdição dos estabelecimentos, no edifício foram aplicadas multas e outras sanções administrativas pelas instituições que atuaram em parceria, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), Secretaria de Controle Urbano do Recife (Secon), Procon, Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE).
Ainda segundo a PCPE, 66 pessoas estariam em flagrante de crime ambiental e foram conduzidas à Delegacia do Consumidor, onde foram elaborados Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs) por infração a Lei nº 9.605/98 (clique/toque aqui para conhecer), que estabelece sanções penais e administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, inclusive por meio de empresas. Segundo a Lei, a suspensão de atividades é aplicada quando não são obedecidas as prescrições legais, e, no caso de poluição e outros crimes ambientais há previsão de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Informações mais detalhadas sobre a “Operação de Intervenção Tática Arcanjo” e seus resultados serão apresentadas à Imprensa às 11h desta quarta-feira, no auditório da Sede Operacional da PCPE, na Rua da Aurora, Região Centro do Recife.
*Com informações das assessorias de imprensa da PCPE.
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