quarta-feira, 10 de maio de 2023
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) se pronunciaram, na última segunda-feira (8), pela abertura de um Ato de Fiscalização e Controle na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A movimentação se deu a partir da definição do índice de 9,02%, divulgado pela agência, autorizando o reajuste das tarifas da Neoenergia Pernambuco.
O documento pede para que seja verificado possível conflito de interesse ou atuações em desconformidade com a legislação vigente. E que, caso se confirme o teor das denúncias, avaliar possíveis prejuízos causados aos consumidores.
Em reunião ordinária na Câmara, no último dia 26 de abril, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), representante do colegiado, havia exigido “a prestação de contas ao Brasil”, por parte da Aneel, quanto aos reajustes que serão realizados. Isso porque, a partir do próximo domingo (14), haverá aumento na conta de energia de 3,9 milhões de pernambucanos atendidos pela distribuidora Neoenergia.
“É um verdadeiro absurdo o reajuste que a Aneel deverá conceder à Neoenergia, de mais de 9%, quando a própria Neoenergia pede um aumento de 7,58%. É preciso que o TCU e a Comissão de Defesa do Consumidor voltem os olhos para a Aneel e a Neoenergia porque esse aumento compromete o orçamento familiar dos pernambucanos”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, o Grupo Neoenergia teve lucro líquido de R$ 533 milhões em dois anos. “Às custas do povo pernambucano”, disse Eduardo. “Por que a Aneel vai conceder um aumento maior do que o solicitado pela Neoenergia, de 7,58%? A Aneel tem a obrigação de se posicionar e prestar contas ao povo sobre esse e outros reajustes”, pontuou.
A reportagem do Diario de Pernambuco procurou a Aneel para comentar os dados e os questionamentos apresentados pelo deputado federal Eduardo da Fonte, mas não houve resposta até o fechamento da edição.
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