Sancionada há mais de 40 dias, a lei federal que determina que todas as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher funcionem 24 horas está sendo cumprida de forma parcial em Pernambuco. Nove das 15 unidades só estão abertas ao público em horário comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Questionada nesta quinta-feira (18), a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar, não estimou um prazo de quando a gestão estadual irá cumprir a lei federal.

“Todo o Brasil, inclusive Pernambuco, está estudando mecanismos para atender da capital ao sertão, em todos os lugares, para que as mulheres sejam bem atendidas. Não necessariamente tem que existir uma (delegacia) especializada para isso. A gente está criando, através da tecnologia, meios que brevemente serão anunciados pela governadora (Raquel Lyra), mas estamos atentos a isso e vamos cumprir sim”, afirmou.

Na prática, o principal entrave do Estado para cumprir a lei é a falta de efetivo na Polícia Civil. O déficit de profissionais da segurança é muito alto e o concurso público, prometido para o último mês de abril, ainda não foi anunciado.

A lei federal, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de abril de 2023, prevê que as unidades especializadas deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres.

O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

No começo do ano, no Estado, apenas a Delegacia da Mulher localizada no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, funcionava 24h.

Por determinação da governadora Raquel Lyra, no mês de março, passaram a ficar abertas ininterruptamente mais cinco delegacias da Mulher. Elas estão localizadas em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes (no Grande Recife), Petrolina (no Sertão) e Caruaru (no Agreste).

As nove delegacias que só funcionam de segunda a sexta estão localizadas nos seguintes municípios: Surubim, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Afogados da Ingazeira, Palmares, Arcoverde e Salgueiro.