Após presidentes de dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se unirem para cobrar do Conselho Federal da entidade um parecer sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, falou sobre o assunto com a reportagem deste JC. Ele é um dos que assinaram o pedido.

O ministro do STF bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas, com a justificativa de impedir o financiamento de possíveis atos antidemocráticos.

Segundo Fernando, a petição é para análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes de Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A petição não trata do resultado das últimas eleições. Não se contesta isso. As pessoas que tiveram as contas bloqueadas não tiveram a oportunidade de se pronunciar. Elas foram surpreendidas com esses bloqueios”, diz Fernando. “Por isso, o ofício encaminhado não trata das eleições, até porque a OAB apoiou o processo eleitoral.”

O ofício foi enviado ao presidente da OAB, Betto Simonetti. Ele vai decidir se caberá dar ou não encaminhamento ao pedido.

Os presidentes de seccionais da OAB recomendam que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise a decisão de Moraes para dizer se houve violação a princípios constitucionais e prerrogativas da advocacia. “Especialmente em relação ao acesso aos autos para o devido exercício da ampla defesa e contraditório”, diz um trecho do documento.

Os presidentes alegam que há dificuldade para acessar o processo, o que seria possível só no balcão do gabinete de Moraes.

Os presidentes das seccionais também pedem que a direção nacional busque mais “interlocução” junto ao Supremo Tribunal Federal. “O período eleitoral passou, e é missão da OAB atuar institucionalmente, em diálogo próximo com os demais integrantes do cenário jurídico, no sentido de lutar pela pacificação do País”, afirmam.

Pedidos semelhantes já haviam sido enviados ao Conselho Federal pelos presidentes da OAB em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul, mas esta é a primeira iniciativa conjunta e mais ampla das seccionais.

Veja os presidentes das seccionais da OAB que questionam decisões de Alexandre de Moraes:

• Rodrigo Aiache (OAB-AC)
• Délio Lins e Silva Júnior (OAB-DF)
• Rafael Lara Martins (OAB-GO)
• Sérgio Leonardo (OAB-MG)
• Bitto Pereira (OAB-MS)
• Gisela Alves Cardoso (OAB-MT)
• Fernando Ribeiro Lins (OAB-PE)
• Marilena Winter (OAB-PR)
• Márcio Melo Nogueira (OAB-RO)
• Leonardo Lamachia (OAB-RS)