Mais de 377 mil famílias em Pernambuco passaram a não pagar mais pela conta de energia elétrica, graças às mudanças nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde o último 5 de julho. A informação é da Neoenergia Pernambuco, responsável pelo fornecimento no estado.

A gratuidade é resultado de uma nova norma federal que ampliou os benefícios para consumidores de baixa renda. Agora, famílias que consomem até 80 kWh por mês e estão devidamente cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção total no valor da energia.

Antes e depois da mudança

Antes da nova regra, uma família que consumisse 80 kWh/mês pagava, em média, R$ 27,10 pela energia. Com a atualização da política, esse valor foi zerado para quem se enquadra nos critérios da Tarifa Social.

O benefício, no entanto, é limitado ao consumo de até 80 kWh/mês. Caso o consumo ultrapasse esse valor, o cliente passará a pagar integralmente pelo excedente. Além disso, a isenção não se aplica aos impostos federais e estaduais, nem à taxa de iluminação pública, que podem continuar sendo cobrados.

Municípios com mais contas de luz zeradas

Os municípios com maior número de famílias beneficiadas pela nova regra da Tarifa Social de Energia em Pernambuco são:

• Recife, com 23.105 famílias atendidas;
• Caruaru, com 15.528;
• Jaboatão dos Guararapes, com 14.225;
• Olinda, com 7.642;
• e Belo Jardim, que contabiliza 7.187 famílias com a conta de luz zerada.

Quem tem direito à Tarifa Social?

Podem solicitar o benefício as famílias que atendem a um dos seguintes critérios:

• Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário-mínimo nacional;
• Ter renda de até três salários-mínimos e possuir um membro da família com doença grave ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos vitais;
• Ter idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC/LOAS, com o Número de Benefício (NB) ativo.
• Para indígenas e quilombolas, o desconto pode chegar a 100% do valor da energia, mesmo em faixas de consumo maiores.

Como se cadastrar ou atualizar os dados

A Neoenergia reforça que, para continuar recebendo o benefício, o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado. Veja como manter sua inscrição válida:

• Atualize seu CadÚnico no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo;
• Se você recebe o BPC/LOAS, vá até uma agência da Previdência Social;
• O benefício só é válido para uma residência por família;
• Se o titular da conta de luz não for o beneficiário (como em casas alugadas), é necessário procurar os canais de atendimento da Neoenergia para regularizar.

Canais de inscrição

A inscrição na Tarifa Social pode ser feita pelos canais de atendimento da Neoenergia, inclusive pelo WhatsApp:

• WhatsApp Neoenergia: (81) 3217.6990
• Agência Virtual: https://agenciavirtual.neoenergia.com

Para se cadastrar, é necessário informar o NIS ou o NB (BPC/LOAS) e o número da conta contrato da Neoenergia. Se o titular não for o beneficiário, também é preciso enviar fotos do CPF e RG do titular do NIS.

Após a solicitação, os dados são verificados junto ao Governo Federal. Estando tudo correto, o desconto é aplicado na fatura seguinte.