Governo prepara MP para isentar 60 milhões de pessoas de pagar a conta de energia com dinheiro de quem já paga mais hoje
21 de maio de 2025
por Fabiano Santos
Lembra daquele vizinho que todo mês mostra a conta de energia de R$50 dizendo que agora produz sua própria energia? Muita gente não sabe, mas paga parte dela bancando a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Funciona assim: quem produz energia solar ou eólica paga apenas metade da conta do transporte dessa energia. Isso no começo era para bancar os custos de sistema isolados e alguma coisa da geração de Angra I e II e para os consumidores de baixa renda como o programa Luz no Campo (criado em Pernambuco por Miguel Arraes) e que virou o Luz para Todos com Lula.
Cobrança disfarçada
Não era muito, mas já estava nas contas discretamente. Foi aí quando vieram as usinas eólicas e Dilma Rousseff (sempre ela atrapalhando o setor elétrico) decidiu dar uma força colocando um incentivo para a geração dos ventos. Depois disso virou regra geral com todo mundo pagando metade da transmissão com a outra metade sendo paga por nós, o povo em geral.
A gente pode chamar esse povo em geral de consumidores regulados, que são os mais onerados do que os consumidores de energia beneficiados pela CDE.
Regulado é qualquer consumidor residencial que não tem contrato de geração solar. Podemos simplificar dizendo que é o freguês da Neoenergia que tem subsídio.
Regulado poderia ser substituído por extorquido. Mas imagina colocar isso num documento do Ministério das Minas e Energia, Aneel, ONS ou da Empresa de Pesquisa Energética – EPE? Feio, não é? Mas esse tal de CDE hoje custa R$40,6 bilhões.
Novo subsídio
E não é que o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, está querendo aumentar a CDE apresentando uma MP que vai isentar de pagamento que gasta 60 quilowatts por mês?
É isso mesmo: energia de graça se a residência gastar até 60 quilowatts por mês. Pelas contas de Silveira isso beneficiará 60 milhões de pessoas.
O projeto na prática prevê a ampliação da tarifa social para isentar toda conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Já as famílias que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Naturalmente bancados pelo CDE dos regulados.
CDE para todos
Oficialmente a CDE é uma parcela do encargo que não é coberta por outras fontes de receita e precisa ser rateada pelos consumidores (os regulados) de energia elétrica por meio da tarifa paga mensalmente. O problema é que a conta de 2025 será 18,2% superior à da CDE de 2024.
O ministro que virou amigo de Lula e Janja (a relação é essa mesmo. Hoje existe uma amizade pessoal com os casais com que se reúnem regularmente) acha que isso pode ajudar o governo como mais um programa social. Mas não dá para colocar isso numa MP e pronto.
Regulados pagam
Então, ele sugere uma forma de reduzir a reação dos consumidores regulados. Seria assim: que consumidores de classe média seriam compensados com a abertura do Mercado Livre de Energia elétrica e com uma redistribuição dos pagamentos dos encargos, transferindo parte dos custos para a grande indústria.
A abertura do Mercado Livre quer dizer o seguinte: se uma família, por exemplo, gasta 500 quilowatts por mês, ela poderia procurar uma comercializadora e negociar um preço menor que o da Neoenergia, por exemplo.
Mercado líder
Essa possibilidade é um velho desejo do pessoal do Mercado Livre de energia elétrica que hoje consegue vender 40% de todo o consumo de energia elétrica no Brasil, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Só que isso exige preparação. Então, Alexandre Silveira começou a trabalhar com prazo de validade para 2028, mas a conta dos beneficiados ficaria até 2030.
O ministro aposta que, diluindo o impacto desse custo na CDE, os regulados nem perceberam. Mas aquela ideia de um consumidor residencial escolher o seu fornecedor ficaria para depois. E para isso, o discurso será que o Brasil continuará a ter a matriz energética mais limpa do mundo.
Paga por nós
Certo, mas o governo não diz que o benefício de 50% pelo uso das redes de transmissão e distribuição dessa energia limpa custa caro. Apenas o subsídio da transmissão nas contas de luz dos consumidores regulados custa em torno de R$11 bilhões por ano cobrado via a CDE.
Agora tem o problema de como a indústria seria chamada a pagar a isenção dos consumidores de baixa renda além dos regulados. E com os prazos que as concessionárias vão querer. Afinal, elas vão perder os melhores clientes.
E como no setor elétrico não existe kWh grátis, é bom saber que o governo Lula mirando 2026 vai convidar o consumidor de classe média (o regulado) a pagar a conta da isenção de quem tem baixa renda.
Vida de não
O governo Lula tem umas coisas esquisitas. Aumenta a Bolsa Família e condena as mães a viver com R$ 650 a menos que elas sozinhas decidem trabalhar; mantém a Faixa 1 no Minha Casa Minha Vida fingindo que o beneficiário paga a prestação quando ela é bancada já no financiamento da prefeitura para o habitacional e agora que implantar um benefício na conta de energia mas só se a família gastar até 60 kWh.
No Brasil do governo do PT o pacote de programas sociais agora condena o sujeito a nunca melhorar de vida. Eu hein.
por Fabiano Santos
