O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta sexta-feira, 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 ao Congresso Nacional. A proposta traz todos os gastos da União e a previsão de arrecadação com impostos e outras fontes de receita.

O governo enviou o projeto com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas (a meta fiscal é de R$ 34,3 bilhões), ou seja, 0,25% do PIB. Mas, na prática, há uma margem de tolerância que permite déficit zero. O arcabouço fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos.

Além disso, algumas despesas estão fora dessa contabilidade, como parte do pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União). Considerando todos os gastos e receitas, haverá um déficit real de R$ 23,3 bilhões no ano que vem, de acordo com as projeções do governo.

O salário mínimo será de R$ 1.631 em 2026, conforme os parâmetros do Orçamento. O valor representa um aumento de 7,44% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. A quantia impacta no pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões.