por Redação Tu Visse
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) fiscalizou 2.891 escolas públicas estaduais e municipais durante uma operação realizada em 2025. O levantamento identificou problemas relacionados à infraestrutura das unidades e à gestão da alimentação escolar.
Os dados fazem parte dos painéis de Infraestrutura Escolar e Alimentação Escolar, divulgados pelo Tribunal em setembro. A fiscalização alcançou os 184 municípios pernambucanos e unidades que atendem aproximadamente 700 mil estudantes.
Na rede municipal, o TCE-PE visitou 2.700 das 4.755 escolas existentes no Estado. Entre as unidades fiscalizadas, 98% não possuíam alvará do Corpo de Bombeiros e 71% não tinham licença da Vigilância Sanitária, segundo o levantamento divulgado pelo Tribunal.
Na rede estadual, foram vistoriadas 225 das 1.061 escolas. De acordo com os dados do TCE-PE, 100% das unidades visitadas não tinham alvará do Corpo de Bombeiros no momento da fiscalização.
A avaliação considerou diferentes aspectos das escolas, incluindo regularização das unidades, condições físicas dos ambientes, acessibilidade, instalações elétricas e hidráulicas, abastecimento de água, banheiros, segurança e condições das salas de aula e demais espaços.
O painel de infraestrutura classificou os municípios em quatro faixas, de A a D, conforme a proporção de itens atendidos. Nenhum município ficou na faixa A; 35 foram classificados na B, 91 na C e 58 na D.
Os resultados serão utilizados pelo TCE-PE para orientar a atuação junto aos gestores e acompanhar as medidas adotadas para corrigir as irregularidades encontradas.
O Tribunal também analisou a gestão de mais de 12 mil refeições servidas diariamente nas escolas visitadas. A fiscalização avaliou aspectos como planejamento dos cardápios, estrutura das cozinhas, armazenamento dos alimentos e condições dos refeitórios.
Na rede municipal, 80% das escolas apresentaram problemas nas balanças utilizadas para a pesagem dos alimentos. Além disso, 88% não realizavam testes de aceitabilidade dos cardápios e 67% não mantinham controle de estoque dos mantimentos.
Entre as escolas estaduais fiscalizadas, 87% não realizavam testes de aceitabilidade dos cardápios, enquanto 56% apresentaram problemas nas balanças de pesagem e 67% não tinham controle de estoque dos alimentos.
Na avaliação da gestão da alimentação escolar, os 184 municípios também foram distribuídos nas faixas A, B, C e D. Casinhas e Orobó, no Agreste, foram os únicos classificados na faixa A; oito ficaram na B, 77 na C e 97 na D.
Segundo o Tribunal, os diagnósticos servirão de base para a adoção de medidas junto às prefeituras e ao Governo de Pernambuco. O TCE-PE informou que emitirá determinações para que os gestores corrijam as irregularidades identificadas e continuará acompanhando as providências.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multas aos responsáveis.
O levantamento já resultou em decisões específicas. Em setembro, por exemplo, o TCE-PE determinou que a Prefeitura de Condado corrigisse, no prazo de 360 dias, irregularidades encontradas nas 10 escolas municipais fiscalizadas na cidade.
Em manifestação divulgada pelo JC, a Secretaria de Educação de Pernambuco informou que, em relação à alimentação escolar, segue as orientações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e afirmou que realiza testes de aceitabilidade quando há mudanças no preparo dos cardápios.
Sobre a infraestrutura, a pasta informou que está adequando as escolas às normas de combate a incêndios e acessibilidade, com prioridade para unidades instaladas em prédios mais antigos. A Secretaria também declarou que todas as escolas da rede estadual receberam equipamentos de combate a incêndio e que mantém diálogo com o Corpo de Bombeiros para os processos de licenciamento.
O TCE-PE afirma que os levantamentos têm caráter preventivo e orientador e buscam identificar problemas e acompanhar as providências adotadas pelos gestores para melhorar as condições das escolas públicas e da alimentação oferecida aos estudantes.
*Fonte principal: TCE-PE
