O fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tem impactado financeiramente o serviço de saúde pública dos estados brasileiros. Em Pernambuco, somente em 2024, o Estado arcou com R$ 14.592.760,86 em custos hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de sinistros de trânsito.

Esses valores posicionam Pernambuco como o 12º estado com maiores gastos no Brasil no ano passado, dentro de uma escala de despesas que variaram entre R$ 936 mil (do Amapá, o estado que teve o menor custo) e mais de R$ 100 milhões (valor de São Paulo, o líder no ranking de maiores custos). Vale destacar que o DPVAT era uma das mais importantes fontes de recursos do SUS.

Em 2024, o Sistema Único de Saúde desembolsou R& 449,87 milhões com internações de vítimas de sinístros de trânsito em todo o Brasil, cobrindo desde atendimentos de emergência até reabilitações prolongadas. Este valor contrasta drasticamente com a perda anual de repasses do DPVAT, que superavam R$ 580 milhões desde 2021 e historicamente destinavam 45% de sua arrecadação para custear a assistência médico-hospitalar às vítimas.

Os dados fazem parte de um levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base nos dados do DataSUS e divulgado pelo portal G1.

No Nordeste, Pernambuco só fica atrás do Ceará, que está na quarta posição com o custo das vítimas do trânsito no valor de R$ 27.125.053,69 e da Bahia, em sexto lugar com uma despesa do SUS de R$ 23.882.345,42.

COMO SEMPRE, REGIÃO NORDESTE SE DESTACA NEGATIVAMENTE

A situação do Nordeste é particularmente grave. A região é a mais violenta no trânsito brasileiro, sendo a que mais sofre com o fim do DPVAT. Em 2023, o Nordeste registrou um aumento considerável de 8,40% nas mortes por sinistro, com destaque para Bahia (+15%), Piauí (+14%) e Pernambuco (+11%). As principais vítimas na região são os ocupantes de motocicletas, cujas mortes aumentaram 11,77% em 2023, totalizando 13.477 óbitos e sendo influenciadas pelo crescimento de aplicativos de transporte e entrega. A faixa etária mais atingida entre os motociclistas é a de 20 a 24 anos.

A CRESCENTE CARGA FINANCEIRA NO SUS COM AS VÍTIMAS DO TRÂNSITO

Os gastos hospitalares com sinistros de trânsito no Brasil têm apresentado uma curva de crescimento quase constante nos últimos 27 anos. Em 1998, o SUS gastou R$ 301,7 milhões com internações decorrentes dessas colisões, quedas e atropelamentos. Em 2024, esse valor atingiu R$ 449,87 milhões, representando um aumento real de aproximadamente 49%. O maior salto foi observado entre 2008 e 2009, quando os gastos passaram de R$ 280,37 milhões para R$ 386,19 milhões, um aumento de 38%.

Apesar de uma breve redução nos gastos em alguns anos (como em 2008, 2012, 2015, 2016, 2018 e 2020), a tendência geral é de alta. Mesmo durante os anos mais críticos da pandemia de Covid-19, período em que houve uma redução no tráfego de veículos, os gastos com sinistros não diminuíram de forma significativa, permanecendo em R$ 404,93 milhões em 2020, apenas 15,8% abaixo do pico de 2014.

Historicamente, entre 2011 e 2020, o SUS recebeu mais de R$ 5,8 bilhões por meio da arrecadação do DPVAT, com valores anuais que, por exemplo, atingiram R$ 595 milhões em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2014. A suspensão do DPVAT, autorizada em 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), foi justificada pela intenção de evitar fraudes e reduzir os custos de supervisão e regulação.