por Fabiano Santos
O fim do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) tem impactado financeiramente o serviço de saúde pública dos estados brasileiros. Em Pernambuco, somente em 2024, o Estado arcou com R$ 14.592.760,86 em custos hospitalares para o Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de sinistros de trânsito.
Esses valores posicionam Pernambuco como o 12º estado com maiores gastos no Brasil no ano passado, dentro de uma escala de despesas que variaram entre R$ 936 mil (do Amapá, o estado que teve o menor custo) e mais de R$ 100 milhões (valor de São Paulo, o líder no ranking de maiores custos). Vale destacar que o DPVAT era uma das mais importantes fontes de recursos do SUS.
Em 2024, o Sistema Único de Saúde desembolsou R& 449,87 milhões com internações de vítimas de sinístros de trânsito em todo o Brasil, cobrindo desde atendimentos de emergência até reabilitações prolongadas. Este valor contrasta drasticamente com a perda anual de repasses do DPVAT, que superavam R$ 580 milhões desde 2021 e historicamente destinavam 45% de sua arrecadação para custear a assistência médico-hospitalar às vítimas.
Os dados fazem parte de um levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base nos dados do DataSUS e divulgado pelo portal G1.
No Nordeste, Pernambuco só fica atrás do Ceará, que está na quarta posição com o custo das vítimas do trânsito no valor de R$ 27.125.053,69 e da Bahia, em sexto lugar com uma despesa do SUS de R$ 23.882.345,42.
A situação do Nordeste é particularmente grave. A região é a mais violenta no trânsito brasileiro, sendo a que mais sofre com o fim do DPVAT. Em 2023, o Nordeste registrou um aumento considerável de 8,40% nas mortes por sinistro, com destaque para Bahia (+15%), Piauí (+14%) e Pernambuco (+11%). As principais vítimas na região são os ocupantes de motocicletas, cujas mortes aumentaram 11,77% em 2023, totalizando 13.477 óbitos e sendo influenciadas pelo crescimento de aplicativos de transporte e entrega. A faixa etária mais atingida entre os motociclistas é a de 20 a 24 anos.
Os gastos hospitalares com sinistros de trânsito no Brasil têm apresentado uma curva de crescimento quase constante nos últimos 27 anos. Em 1998, o SUS gastou R$ 301,7 milhões com internações decorrentes dessas colisões, quedas e atropelamentos. Em 2024, esse valor atingiu R$ 449,87 milhões, representando um aumento real de aproximadamente 49%. O maior salto foi observado entre 2008 e 2009, quando os gastos passaram de R$ 280,37 milhões para R$ 386,19 milhões, um aumento de 38%.
Apesar de uma breve redução nos gastos em alguns anos (como em 2008, 2012, 2015, 2016, 2018 e 2020), a tendência geral é de alta. Mesmo durante os anos mais críticos da pandemia de Covid-19, período em que houve uma redução no tráfego de veículos, os gastos com sinistros não diminuíram de forma significativa, permanecendo em R$ 404,93 milhões em 2020, apenas 15,8% abaixo do pico de 2014.
Historicamente, entre 2011 e 2020, o SUS recebeu mais de R$ 5,8 bilhões por meio da arrecadação do DPVAT, com valores anuais que, por exemplo, atingiram R$ 595 milhões em 2020 e R$ 1,3 bilhão em 2014. A suspensão do DPVAT, autorizada em 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), foi justificada pela intenção de evitar fraudes e reduzir os custos de supervisão e regulação.
