A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), entidade privada que enviou o pedido de suspensão do piso salarial enfermagem, acatado pelo STF, voltou a levantar impasses sobre o reajuste.

A Lei 14.434, que garante o piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, foi suspensa em 4 de setembro, após o envio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SUSPENSÃO NO STF

A ADI foi expedida pela CNSaúde, argumentando que as instituições públicas e privadas não possuíam verbas suficientes para bancar o piso salarial da enfermagem sem impactar negativamente nos caixas.

Atualmente, projetos estão sendo votadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal as quais sugerem novas fontes de financiamento para o piso salarial da enfermagem.

No entanto, para a Confederação de Saúde, as propostas mais avançadas no Congresso Nacional ainda não apontam soluções orçamentárias sólidas o suficiente para que o reajuste seja aplicado.

PRONUNCIAMENTO DA CNSAÚDE SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:

A CNSaúde questionou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/22 na Câmara e no Senado, que acelera o processo de implantação do piso salarial da enfermagem.

De acordo com a entidade, a PEC não traz soluções para os estabelecimentos privados, visto que busca utilizar recursos o superávit de fundos públicos apenas para a rede pública.

A proposta direcionada para o setor privado que tramita no Congresso se baseia na desoneração da folha de pagamento dos profissionais de saúde, como fonte para o piso salarial enfermagem.

“A solução proposta pela PEC 42 alcança apenas o SUS e os estabelecimentos que prestam serviços ao setor público, como Santas Casas, hospitais beneficentes e estabelecimentos cuja atividade é direcionada, no mínimo, 60% ao SUS”, descreveu a CNSaúde.

“Não há, até agora, a indicação de fontes de recursos ou compensações para os mais de 250 mil estabelecimentos de saúde privada, que são, em sua maioria, de pequeno ou médio porte, além de lares de idosos, clínicas de diálise que, atendem à saúde suplementar e ao SUS“, acrescentou em nota.

Além disso, o diretor executivo da Confederação, Bruno Sobral, reforçou mais dois problemas vindos das verbas dos fundos públicos.

O primeiro seria a possibilidade não sobrar um superávit e o segundo o fato de que a PEC garante essas verba para o piso salarial enfermagem até 2027, mas os salários são para sempre.