O eleitor que não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência e não pagou as multas devidas, deve estar atento ao limite para regularizar a situação eleitoral. O prazo termina no próximo dia 19 de maio.

Em Pernambuco, este é o caso de 155.994 eleitoras e eleitores que são considerados faltosos e correm o risco de ter o título cancelado. Os dados são do Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualizados nesta segunda-feira (5).

Impedimentos

Ter o título cancelado impede que eleitoras e eleitores exerçam direitos políticos, como votar e se candidatar. Além disso, traz uma série de outras consequências, como a impossibilidade de tomar posse em cargo público, obter passaporte e renovar ou efetuar matrícula em instituições de ensino.

Não sei minha situação eleitoral. E agora?

Se você não sabe se está na lista dos títulos passíveis de cancelamento, o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do TSE, permite verificar a situação. Basta selecionar a opção “7 – Consultar situação eleitoral” no menu inicial e, em seguida, informar os dados solicitados.

É preciso lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar minha situação eleitoral?

Para ficar em dia com a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título, é simples. As multas referentes a cada turno podem ser quitadas pela internet, sem precisar sair de casa, no Autoatendimento do Eleitor ou no aplicativo e-Título (baixe aqui), podendo o pagamento ser feito por boleto, Pix ou cartão.

Atualize

Nas unidades de atendimento presencial, eleitoras e eleitores também podem realizar a coleta dos dados biométricos (coleta de digitais, foto e assinatura), dentro da campanha “Atualize”, do TRE-PE. O cadastro é importante, pois a biometria confere mais segurança à identificação da eleitora e do eleitor, além de evitar a formação de filas nas seções de votação.

Como parte da campanha, o TRE-PE já inaugurou seis postos temporários de atendimento no estado – número que ainda será ampliado. Atualmente, três unidades estão em funcionamento em Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), uma em Toritama (Agreste) e duas em Brejo da Madre de Deus (Agreste). Todas estão recebendo eleitores por ordem de chegada, mas quem preferir também pode agendar um dia e horário no site do TRE-PE.