A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna crime o uso de veículos movidos a tração animal e o uso de animais para transportar cargas. A pena proposta varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, e altera a Lei de Crimes Ambientais.

O Projeto de Lei 176/23 foi apresentado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (SP). O texto aprovado restringe a criminalização do transporte com tração animal aos casos em que houver dano à integridade física do animal. A versão original era mais ampla, sem exceções.

O relator do projeto, deputado Lebrão (União-RO), concordou que a legislação existente precisa de ajustes. Ele destacou que a tipificação atual dos maus-tratos aos animais não aborda adequadamente a crueldade envolvida no uso de tração animal.

De acordo com as alterações feitas na comissão, se o crime resultar na morte do animal, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. O texto aprovado também proíbe o uso de animais em circos, tanto em apresentações presenciais quanto transmitidas pela internet, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, que será dobrada em caso de morte do animal. Atualmente, essa proibição é regulamentada por legislação estadual.

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias