A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados avaliou ser possível aumentar o valor do Auxílio Brasil em 2023. No próximo ano, o benefício voltará a ser chamado de Bolsa Família. As informações são da Agência Câmara.

De acordo com a comissão, o orçamento inicial do governo comportava o Auxílio Brasil em R$ 405 a partir de janeiro. Atualmente, o benefício pago é de R$ 600, valor garantido apenas até este mês de dezembro.

No entanto, após deliberação no dia de ontem, os parlamentares avaliaram que é possível aumentar o valor e manter o pagamento de R$ 600 em 2023.

Isso seria possível com o aporte de mais de R$ 50 bilhões. De acordo com a comissão, há espaço fiscal para realizar o ajuste.

Vale lembrar que está em tramitação a PEC que prevê a exclusão temporária do pagamento do auxílio do Teto de Gastos do Orçamento — a PEC da Transição (PEC 32/22).

Segundo o secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre Menezes da Silva, uma PEC já estava nos planos do governo.

“Nossa expectativa era que, passadas as eleições, nós iríamos apresentar uma PEC para abrir espaço fora do teto de gastos para fazer o adicional de R$ 52,8 bilhões”, disse o secretário aos parlamentares da Comissão de Orçamento.

“Tivemos a pandemia e estamos tendo a guerra [da Ucrânia], com impactos relevantes nas cadeias produtivas globais, com impactos relevantes nos preços de combustíveis e alimentos, e mesmo assim conseguimos apresentar resultados fiscais bastante significativos”, disse ele.

No último dia 28, a PEC da Transição foi protocolada e seguiu para o Senado. O texto prevê a exclusão do pagamento do teto de gastos por quatro anos.

A proposta, elaborada pelo governo eleito de Lula, prevê o uso de R$ 175 bilhões para o programa de transferência de renda, mantendo o pagamento em R$ 600.

A votação precisa ocorrer no Senado e na Câmara até o dia 16 de dezembro para que seja incluída no Orçamento para o próximo ano.