Uma lei de autoria do vereador Thiago Paes e promulgada pelo prefeito Sivaldo Albino proíbe a instalação e o uso dos banheiros unissex em espaços públicos e privados de Garanhuns. A lei Nº 5.019/2023 abre uma exceção para permitir a instalação do espaço, mas se este for mais uma opção aos já existentes, ou seja, do masculino e feminino.

O termo banheiro unissex aplicado a lei, refere-se aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente. O descumprimento da lei pode gerar multa de até 5 mil reais

A lei também diz que nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros e vestiários específicos para cada sexo, fica autorizado o uso de forma alternada destes ambientes, por homens e mulheres, desde que o uso seja de forma individual.

Ainda segundo a lei, fica assegurado a pais e responsáveis por crianças, pessoas com deficiência e pessoas idosas o uso simultâneo dos banheiros. Outras cidades aprovaram recentemente leis no mesmo sentido, com algumas exceções.

A nível Brasil, o Projeto de Lei 4019/21 visa proíbir, em todo o país, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino.

Para o autor a proposta, deputado Júlio Cesar Ribeiro, o uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+”