quinta-feira, 21 de dez de 2023
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), encaminhou, nesta quarta-feira (20.12), ofício à governadora Raquel Lyra (PSDB) solicitando ao Estado a revogação da Lei nº 18.305, de 30 de setembro de 2023, que estabeleceu o aumento de 18% para 20,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A decisãoo acontece um dia depois de o presidente estadaul do PSB, deputado Sileno Guedes, fazer a mesma leitura e a mesma movimentação. Sileno arguemtnou que a medida segue o movimento adotado em outros estados, como Espírito Santo e Rio Grande do Sul. No primeiro, um aumento do tributo que já tinha sido aprovado será revogado. Já no segundo, o Poder Executivo decidiu retirar a proposta de pauta.
No ofício, o presidente da Alepe argumenta que a reforma tributária aprovada no dia 15 deste mês pelo Congresso Nacional e promulgada nesta quarta-feira (20.12), suprimiu o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).
O critério previsto favoreceria entes federativos com maior arrecadação. Com isso, muitos estados, com receio de prejuízos, elevaram a carga tributária – com vigência a partir do próximo ano. Porém, a retirada da regra da divisão do futuro IBS deixou sem sentido o aumento do ICMS em Pernambuco e pode comprometer ainda mais a competitividade das empresas pernambucanas, diante de alíquotas menores praticadas por estados vizinhos.
Com a elevação do ICMS estadual, Pernambuco passará a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%. Só fica atrás dos estados do Piauí e Rondônia, ambos com 21%, segundo ranking divulgado pelo jornal O Globo na última segunda-feira (16.12). Porto afirma que o aumento tornou-se inoportuno.
“Por isso solicitamos à Governadora que envie a esta Casa projeto de lei revogando a medida, assim como garantindo que a alíquota modal para o próximo exercício será fixada em 17%”, diz.
O deputado informa que a Alepe está à disposição da Governadora para votar o novo texto.
“Um novo projeto chegando, faremos uma convocação extraordinária. É importante que este aumento seja revisto como forma de assegurar fôlego ao setor produtivo estadual. Sem competitividade, os negócios se inviabilizam e o risco de desemprego cresce. Ou seja, se for mantido, o aumento do ICMS vai prejudicar diretamente, o trabalhador e a população pernambucana”, destaca.
