Uma pesquisa realizada pelo instituto Quaest revela que 92% dos eleitores brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento foi divulgado na segunda-feira (16) e mostra que a proposta continua tendo ampla aprovação popular, apesar de uma pequena queda em relação ao resultado anterior.
De acordo com os dados, apenas 7% dos entrevistados são contrários à mudança. O percentual de apoio, embora expressivo, ficou abaixo dos 97% registrados em outubro de 2025. O índice atual é o menor desde dezembro de 2022, quando 91% dos participantes defendiam a redução.
O tema voltou a ganhar destaque no cenário político nacional em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal e propostas de combate à criminalidade envolvendo adolescentes.
O levantamento da Quaest foi realizado presencialmente com 2.004 eleitores, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro de 2026.
A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.
Além da redução da maioridade penal, o instituto também investigou a opinião dos brasileiros sobre outros assuntos relacionados à segurança pública e aos costumes.
Entre os resultados, 92% dos entrevistados também se declararam favoráveis ao uso de câmeras nos uniformes dos policiais.
Já 70% disseram ser contrários à facilitação da compra e posse de armas de fogo. Sobre a liberação da maconha e a regulamentação do comércio da droga, 71% manifestaram posição contrária.
Outro dado que chamou a atenção foi o apoio à pena de morte para crimes como homicídio e estupro: 64% dos entrevistados disseram ser favoráveis à medida.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 228, que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos à legislação especial.
A mudança dessa regra depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa cumprir as etapas de tramitação e votação no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal avançou em 2026, após aprovação de sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema também envolve diferentes propostas sobre a idade mínima para responsabilização criminal, especialmente em casos de crimes graves.
No Senado, propostas apresentadas em novembro de 2026 também tratam de mudanças no artigo 228 da Constituição, com diferentes critérios para a responsabilização de adolescentes.
A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais debatidos quando o tema é segurança pública no Brasil.
Entre os defensores da mudança, o principal argumento é que adolescentes a partir dos 16 anos devem responder criminalmente por seus atos, especialmente quando envolvidos em crimes graves.
Por outro lado, os críticos da proposta apontam preocupações com o encarceramento de adolescentes, a ressocialização e os possíveis impactos da medida sobre crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
O resultado da Quaest demonstra que a redução da maioridade penal conta com forte apoio entre os eleitores brasileiros. Entretanto, a aprovação popular não significa que a mudança já esteja em vigor: a alteração depende de aprovação legislativa e de uma mudança na Constituição Federal.