por Redação Tu Visse
As guardas municipais passaram a ocupar um espaço cada vez maior na estrutura da segurança pública em Pernambuco. Pela primeira vez, o número de agentes dessas corporações supera o efetivo da Polícia Civil no Estado. Os dados fazem parte da segunda edição do estudo Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Segundo o levantamento, Pernambuco possui 6.111 guardas municipais, distribuídos em 98 municípios, enquanto a Polícia Civil conta com 4.326 policiais civis em atividade. A diferença é de 1.785 profissionais, o que representa um contingente aproximadamente 41% maior nas guardas municipais em comparação ao efetivo da polícia judiciária estadual.
O estudo aponta que o crescimento das guardas é resultado da ampliação das políticas municipais de segurança e do aumento dos investimentos das prefeituras na criação e fortalecimento dessas corporações, responsáveis pelo patrulhamento preventivo, proteção do patrimônio público, apoio a eventos, fiscalização de espaços urbanos e atuação integrada com outras forças policiais.
O cenário observado em Pernambuco acompanha uma tendência nacional. O relatório mostra que o Brasil reúne atualmente 107.457 guardas municipais, presentes em 1.384 cidades, consolidando essas corporações como a segunda maior força de segurança pública do país, atrás apenas das Polícias Militares. Pela primeira vez, o efetivo nacional das guardas supera o número de policiais civis.
Nos últimos anos, a atuação das guardas municipais passou por importantes transformações. Além do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram o entendimento de que essas corporações podem exercer atividades de policiamento preventivo e atuar diretamente na proteção da população e dos espaços públicos, sempre dentro dos limites constitucionais e sem substituir as funções investigativas da Polícia Civil.
Na prática, isso significou uma ampliação das atribuições desempenhadas pelos guardas municipais. Em diversas cidades pernambucanas, essas equipes passaram a realizar rondas ostensivas, apoiar operações integradas, utilizar sistemas de videomonitoramento, atuar na proteção de escolas e colaborar em ações de combate à criminalidade ao lado das polícias Militar e Civil.
O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o crescimento das guardas municipais ocorre em praticamente todas as regiões do país. Em Pernambuco, quase metade dos municípios já mantém corporações estruturadas, reforçando o papel dos governos locais nas políticas de segurança pública.
O levantamento também chama atenção para a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de controle dessas instituições. Entre as recomendações estão o fortalecimento das corregedorias e ouvidorias independentes, a padronização dos protocolos de uso da força, maior transparência na divulgação de dados operacionais e investimentos permanentes em capacitação.
Outro ponto destacado pelo estudo é que quatro municípios pernambucanos possuem efetivos superiores ao limite previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais, que estabelece parâmetros de acordo com a população de cada cidade. Um dos casos citados é o município de Solidão, no Sertão, cujo número de guardas ultrapassa o quantitativo previsto na legislação.
Especialistas avaliam que o avanço das guardas municipais representa uma mudança estrutural na segurança pública brasileira. Com efetivos cada vez maiores, essas corporações tendem a assumir papel mais relevante na prevenção da violência urbana e na proteção da população.
Ao mesmo tempo, o crescimento exige investimentos contínuos em formação profissional, integração entre as forças de segurança, padronização de procedimentos e mecanismos de fiscalização capazes de garantir eficiência, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.
Em Pernambuco, os números revelam uma nova configuração das forças de segurança: as guardas municipais já possuem um contingente superior ao da Polícia Civil, reforçando a importância do papel desempenhado pelos municípios na política de segurança pública e evidenciando os desafios de coordenação entre as diferentes instituições responsáveis pela proteção da sociedade.
Pernambuco em números
