O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como Cléber Chaparral, por suposta prática de improbidade administrativa relacionada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A apuração tem como base representação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Luciano Medeiros Filho.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de que o chefe do Executivo teria alterado unilateralmente o conteúdo do Projeto de Lei nº 022/2025 no momento da sanção e publicação, suprimindo emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo. A conduta, segundo o MPPE, pode configurar usurpação de competência legislativa, violação ao princípio da separação dos poderes e afronta ao devido processo legislativo.

A investigação aponta divergência entre o texto aprovado pela câmara e a Lei Municipal nº 776/2025 publicada pela prefeitura. As emendas retiradas tratavam, principalmente, da limitação da abertura de créditos suplementares por decreto, mecanismo que amplia a margem de remanejamento de recursos pelo Executivo.

Na portaria, o MPPE destaca que o prefeito teria justificado a exclusão das emendas alegando vício no quórum de aprovação. No entanto, o órgão ressalta que eventuais questionamentos quanto à legalidade de atos do Legislativo devem ser feitos por meio de veto ou via judicial, e não por alteração direta do texto aprovado.

O inquérito também considera o impacto financeiro da medida. O orçamento municipal de 2026 gira em torno de R$ 331,5 milhões, com previsão de acréscimos de cerca de R$ 71,5 milhões em emendas e convênios. Para a promotoria, a execução de despesas com base em uma lei possivelmente irregular pode gerar insegurança jurídica e risco ao erário.

Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura cópia do processo administrativo que resultou na sanção da lei, incluindo pareceres jurídicos. Também solicitou à Câmara documentos que comprovem a tramitação e votação das emendas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) foi acionado para analisar se a execução orçamentária em 2026 segue o texto aprovado pelos vereadores ou o publicado pelo Executivo.

Além disso, o MPPE deve ouvir o procurador-geral do município para esclarecer os fundamentos da decisão de não republicar a lei. O órgão também expediu recomendação para que a Prefeitura se abstenha de utilizar limites de remanejamento superiores aos autorizados pelo Legislativo.

A investigação poderá subsidiar eventual ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades. Procurado pela reportagem através de telefone e e-mail, o prefeito Cléber Chaparral não se posicionou sobre o caso até o fechamento desta matéria.