A autorização para o depósito da primeira parcela do novo precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi confirmada nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a transferência dos recursos para as contas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE).

O anúncio foi feito pela governadora Raquel Lyra durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe), no Centro de Convenções, em Olinda. A expectativa é de que os valores estejam disponíveis na conta do governo estadual nesta sexta-feira (8).

O montante, conforme acordo judicial firmado entre a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), corresponde a 40% de um total superior a R$ 1,2 bilhão, totalizando R$ 559,6 milhões.

O valor restante será pago em duas etapas: 30% em 2026 e os 30% finais em 2027, acrescidos de correção monetária. Cerca de 53 mil beneficiários deverão receber os respectivos valores, conforme cronograma de pagamento que será divulgado pela SEE-PE após o repasse dos recursos.

A governadora explicou que, como já havia sido anunciado, os pagamentos aos beneficiários devem começar em até 30 dias após o depósito. Segundo ela, esse prazo é necessário para que a Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) realize o cruzamento de dados dos profissionais, publique as informações e abra o período de contestação.