Em um pronunciamento impactante, o Delegado Rossine utilizou suas redes sociais para expor uma séria irregularidade que abala Pesqueira. O chefe de polícia revelou, por meio de vídeo e documentos, práticas ilícitas realizadas pela atual administração municipal sob o comando do prefeito Bal do Mimoso. Desde agosto deste ano, a prefeitura tem sido acusada de reter indevidamente as contribuições previdenciárias dos servidores, bem como os valores correspondentes a precatórios (empréstimos consignados) descontados em folha de pagamento. Essa conduta não apenas compromete a integridade do Instituto de Previdência Social de Pesqueira, mas também prejudica a previdência social, o município e seus dedicados servidores públicos.

Principais Pontos da Denúncia:

1. Apropriação Indébita Previdenciária e suas Consequências:

• O Delegado destacou que a apropriação indébita previdenciária é uma prática criminosa, conforme definido no artigo 168-A, §1°, I do Código Penal Brasileiro.
• De acordo com a legislação, os autores desse crime podem ser punidos com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, com possibilidade de aumento em caso de continuidade delitiva.

2. Falta de Repasses aos Órgãos Competentes:

• A denúncia revelou que a administração municipal tem retido as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, mas não as repassado ao Instituto de Previdência Social de Pesqueira.
• Essa prática ilegal coloca em risco a estabilidade financeira do regime próprio de previdência social da cidade.

3. Prejuízos para a Previdência Social, Município e Servidores Públicos:

• A apropriação indébita previdenciária causa prejuízos substanciais à previdência social, enfraquecendo a segurança financeira de aposentados e pensionistas.
• Além disso, tem um impacto direto sobre o município de Pesqueira, que depende desses recursos para investimentos e serviços públicos de qualidade.
• Os servidores públicos também sofrem as consequências, já que seus direitos previdenciários são negligenciados pela gestão.

A denúncia feita pelo Delegado Rossine e o Movimento Pesqueira do Bem ressalta a seriedade do caso. A sociedade exige transparência, ética e responsabilidade na administração pública, e espera que as autoridades competentes tomem medidas apropriadas para garantir justiça e a reparação dos danos causados. A população de Pesqueira anseia por um desfecho justo e pela restauração da confiança nas instituições municipais.