O vídeo do policial militar que pediu uma adolescente de 15 anos em casamento, na saída de uma escola municipal em Toritama, no Agreste de Pernambuco, continua repercutindo negativamente e gerando novos pedidos de investigações. Desta vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou no caso.

A Promotoria de Justiça de Toritama, que tomou conhecimento do vídeo pelas redes sociais, determinou que ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que façam um acompanhamento do caso e elaborem relatórios a respeito da rotina da adolescente que foi pedida em casamento.

Além disso, a Promotoria solicitou que a Polícia Civil de Pernambuco também instaure uma investigação preliminar para identificar possíveis crimes.

ENTENDA O CASO

O policial militar, que é lotado no Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), foi filmado pedindo a adolescente em casamento. O vídeo começou a ser compartilhado e criticado nas redes sociais no último fim de semana.

O comandante do BEPI abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) a fim de apurar as circunstâncias do fato.

A lei estabelece que apenas a partir dos 16 anos o cidadão tem a “idade núbil”, ou seja, aptidão psíquica para se casar (desde que exista autorização dos pais ou seja emancipado).

Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes dos envolvidos não foram revelados.