Um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal do Recife propõe a aplicação de multa de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres. A autoria é da vereadora Liana Cirne (PT).

O projeto nº 188/2023, que estabelece a punição administrativa,  prevê ainda que o agressor fique proibido de participar de contratos junto ao Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão administrativa.

O valor que poderá ser pago vai variar de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do agressor. O pagamento mínimo, previsto no projeto, é de R$ 1 mil.

É importante reforçar que a lei, caso entre em vigor, não anula ao agressor a punição penal e civil.

Liana Cirne pontuou que o projeto surge justamente no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

“A violência contra a mulher é um produto cultural de uma sociedade que sempre aceitou e naturalizou esse tipo de crime. Estamos no Agosto Lilás, um mês muito significativo para que surjam iniciativas como a que estamos apresentando aqui no Recife. Nos somamos a instrumentos como a Lei Maria da Penha, que também neste mês completa 17 anos”, declarou a vereadora petista.

O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de ser levado para votação dos vereadores. Em caso de aprovação, a lei será levada para sanção do prefeito João Campos.