Um ano após a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que 70% dos presos fossem tirados do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife, devido à superlotação e péssimas condições estruturais, a meta ainda não foi atingida. Porém, mais de 4 mil homens já deixaram os três presídios que fazem parte do Complexo.

Em agosto do ano passado, 6.509 detentos estavam cumprindo penas ou aguardando julgamento nas unidades. Na última sexta-feira (18), esse número estava em 2.463, ou seja, 37,8% do anterior. O resultado é uma demonstração de que, quando há vontade e empenho do Poder Público, é possível diminuir a superlotação, além de garantir os direitos das pessoas privadas de liberdade.

A capacidade do Complexo é de cerca de apenas 1,8 mil vagas, ou seja, ainda há excesso de detentos. Apesar de a meta do CNJ não ter sido cumprida no período de oito meses, como foi determinado, houve, de fato, um esforço do Poder Judiciário e de outros órgãos na análise dos processos dos presos para aceleração dos julgamentos, progressão de penas ou transferências para outros presídios – ainda que praticamente todo o sistema prisional pernambucano siga em colapso.

Por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também passou a ser aplicado aos presos do Complexo o chamado “cômputo em dobro” das penas. Desta forma, cada dia em que o detento permaneceu em um dos três presídios é contado em dobro – reduzindo o tempo de permanência dele no regime fechado.

Publicada em dezembro de 2023, a determinação de Fachin levou em consideração decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.