Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pede que 20% das vagas de graduação e pós-graduação das universidades e institutos federais sejam ocupadas exclusivamente para os profissionais da segurança pública.

Em geral, as vagas seriam destinadas para membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

Pela proposta do projeto 1488/23, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau dos profissionais da segurança.

A ideia é que seja criado, no Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais e também na Universidade Aberta do Brasil (UAB) – sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.

O Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.

O deputado argumenta que os integrantes das forças de segurança necessitam estar em constante processo de aperfeiçoamento para a melhoria da prestação do serviço público.

“É de todo interessante que os membros das forças de segurança pública sejam estimulados a prosseguir seus estudos em áreas condizentes com o tipo de trabalho que desenvolvem”, disse.

“A reserva de 20% de vagas na Universidade Aberta do Brasil, em universidades federais e em institutos federais resultará em benefícios diretos para a sociedade”, completa.

Tramitação do projeto de lei

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.