Em visita ao Recife, nesta terça-feira (04), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou, junto com a governadora Raquel Lyra (PSDB), um termo de adesão do governo de Pernambuco à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
Antes de chegar ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, a ministra visitou os três presídios que compõem o Complexo Prisional do Curado, no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife. Rosa Weber foi conferir se houve melhorias nas unidades, pouco mais de sete meses após outra visita feita por representantes do CNJ, que ficaram chocados com a situação.
Em agosto de 2022, o Complexo contava com 6.508 presos – apesar de a capacidade ser de apenas 1.819. Por causa da superlotação e da falta de condições estruturais e de higiene, o CNJ determinou que, em oito meses, 70% dos presos fossem retirados das três unidades.
A poucas semanas do fim do prazo, 42% da meta foi atingida, ou seja, a população atual é de, aproximadamente, 3,9 mil presos.
Após sair do Complexo Prisional do Curado, a ministra do STF seguiu para a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na Ilha de Joana Bezerra, na área central do Recife.
Lá, recebeu das mãos do presidente do TJPE, Luiz Carlos Figueiredo, um relatório de 65 páginas sobre as ações desenvolvidas no Complexo Prisional do Curado para diminuir os problemas do sistema carcerário.
ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO
O objetivo da assinatura do termo de adesão com o governo de Pernambuco é aumentar o número de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho e garantir, com maior efetividade, o processo de ressocialização.
“Trabalhar, enquanto se cumpre uma pena privativa de liberdade, ainda é uma exceção. Isso porque somente 20% das pessoas presas no nosso País têm assegurado esse direito. Com isso, as dificuldades de reinserção laboral desse público, quando deixam as unidades prisionais, permanecem”, pontuou a ministra Rosa Weber.
Em discurso, a governadora Raquel Lyra reconheceu os problemas enfrentados pelo sistema prisional de Pernambuco.
“Pernambuco hoje, de fato, vive uma situação caótica nos seus presídios. Na grande maioria deles. O Complexo do Curado é, talvez, o maior exemplo disso tudo. A notícia que se tem do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional, é que o sistema penitenciário de Pernambuco é o pior do Brasil”, afirmou.
“Diante disso, a gente poderia simplesmente botar para debaixo do tapete esse problema. Mas a gente só resolve um problema se a gente tem a capacidade, como todos aqui estão tendo, de colocar luz e foco sobre um problema crítico e que desemboca também em fazer com que Pernambuco seja o Estado com maior número de Crimes Violentos Letais Intencionais do Brasil”, continuou a governadora.
“Não podemos falar de quebra do ciclo de violência se a gente não consegue garantir condições mínimas de dignidade, de trabalho, para aqueles que estão privados de liberdade no sistema penitenciário, no sistema socioeducativo. E por isso a importância de neste momento, neste dia de hoje, conseguirmos assinar documentos importantes que vão trabalhar uma estratégia de colocar o sistema penitenciário de Pernambuco em outro patamar, garantindo ressocialização, condições dignas de trabalho e remissão de pena”, disse Raquel Lyra.
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