Projeto de Lei apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende conceder isenção do pagamento de tarifa de transporte público para candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A gratuidade valeria, segundo o projeto, nos dias de realização da prova – atualmente, o Enem é aplicado em dois domingos consecutivos. A isenção abrangeria todas as modalidades de transporte coletivo estadual, municipal e intermunicipal.

Caberia à Secretaria Estadual de Educação estabelecer critérios e procedimentos para conceder a gratuidade, que seria concedida a partir da apresentação de:

– cópia de documento de identificação;
– comprovante de inscrição no Enem.

O projeto é de autoria da deputada estadual Gleide Ângelo (PSB). Na justificativa ela cita que é essencial “garantir que os estudantes possuam plenas condições de chegar ao local de prova”.

Para virar lei, o projeto vai ser discutido em votado pelos deputados nas comissões de Alepe. Em seguida, caso seja aprovado, segue para plenário e posterior sanção da governadora do Estado.