Na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Legislação e Justiça da Alepe realizou a primeira reunião ordinária da 20ª legislatura, sob a presidência do deputado Antonio Moraes, do PP. O Colegiado acatou o parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Canhotinho, no Agreste Meridional.

A medida, que vale por 90 dias depois de aprovada pelo Plenário da Casa, atende a solicitação enviada à Casa pela prefeita do município, Sandra Paes, do Democratas, e tem seus efeitos retroativos a seis de fevereiro deste ano, quando Canhotinho esteve sob intensa chuva, o que causou inundação e transtornos em toda a cidade.

Ainda nesta terça, os parlamentares acataram a proposta apresentada por Antonio Moraes que altera o critério de participação dos suplentes nas reuniões do Colegiado. De acordo com a sugestão, para que o suplente possa assumir os trabalhos na Comissão durante licenças ou impedimentos do titular, ele deve ser integrante da bancada do partido ou do bloco parlamentar do titular. Se a vaga não puder ser preenchida por esse critério, a substituição será feita por parlamentares da mesma bancada do titular, ou seja, da base do Governo, da oposição ou independente.

O presidente do Colegiado destacou que os parlamentares estão reaprendendo a dinâmica das reuniões presenciais nesse momento pós-pandemia. Moraes observou ainda que vai ser um período de muito trabalho.

“Então nós vamos trabalhar, é muito trabalho. Vocês viram aí hoje a distribuição de mais de 300 projetos e é bom salientar que não tem aí ainda nenhum projeto do Executivo, nem Judiciário, nem do Ministério Público, nem Tribunal de Contas. Então, só projetos aqui da Assembleia. Então é um trabalho muito grande e muita atenção aí porque quando a gente vota um projeto, a gente tá mexendo com a vida de muita gente”.

Na reunião da Comissão de Justiça foram distribuídos 314 proposições, entre projetos de Decreto Legislativo, Lei Ordinária e Resolução, que ficam agora aguardando parecer.