sábado, 10 de set de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco negou o pedido de candidatura a deputado estadual de Lula Cabral (Solidariedade), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Em 2019, ele passou quase três meses preso por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município.
A decisão foi tomada de forma unânime, pelos desembargadores do TRE, que seguiram o voto da relatora do caso, desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.
Ele teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral depois por causa da rejeição das contas de governo de 2017, por parte da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho.
As contas haviam sido rejeitadas por causa de irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores municipais, o Caboprev.
Em defesa, os advogados de Lula Cabral alegaram que a Câmara Municipal tinha extrapolado seus limites, porque, no parecer global da gestão de 2017 do Cabo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas de Lula Cabral, mas com ressalvas.
A desembargadora Iasmina Rocha não acolheu a argumentação e afirmou que o trabalho dos vereadores aprofundou a análise do dano ao erário.
Esse trabalho foi feito com base em inquérito da Polícia Federal, Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal e relatório complementar de auditoria especial em trâmite no TCE.
O prejuízo apontado devido os supostos desvios é de R$ 88.039.127,07, por “aplicações financeiras ilegais dos ativos” da Caboprev.
Além disso, contra Lula Cabral pesa, uma condenação por improbidade administrativa transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 16 de junho de 2020.
Resposta
Por meio de nota, Lula Cabral disse que a ” campanha continua nas ruas, nas redes sociais, no guia eleitoral e nas inserções de TV e rádio”.
Ainda segundo o candidato, “o nome, número e foto estarão na urna eletrônica e os votos serão computados normalmente”.
A assessoria do ex-prefeito justificou que a decisão do TRE não é definitiva. “Lula Cabral vai recorrer e a palavra final será do TSE”, afirmou.
